Estado de Emergência – actualização
2021-02-26 às 17h38 Comunicado do Conselho de Ministros eletrónico de 26 de fevereiro de 2021 O Conselho de Ministros aprovou hoje, eletronicamente, o decreto que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República, mantendo as regras atualmente vigentes até às 23:59h do dia 16 de março de 2021. 2021-02-11 às 19h11 Comunicado do …