Comunicado do Conselho de Ministros de 13 de maio de 2021

1. O Conselho de Ministros aprovou hoje uma resolução que declara a situação de calamidade em todo o território nacional continental até às 23:59h do dia 30 de maio de 2021.
Tomando por base os dados relativos à incidência por concelho à data de 12 de maio, foram introduzidas alterações no que respeita aos municípios abrangidos por cada uma das fases de desconfinamento:

• As regras do nível 3, de 5 de abril, aplicam-se ao município de Resende e à freguesia de São Teotónio, no município de Odemira;
• As regras do nível 2, de 19 de abril, aplicam-se aos municípios de Arganil e Lamego;
• A todos os restantes municípios aplicam-se as regras do nível 1, de 1 de maio, nomeadamente aos municípios de Carregal do Sal, Cabeceiras de Basto e Paredes, bem como à freguesia de Longueira/Almograve, no município de Odemira, que avançam no desconfinamento.

Passa a estar permitido o funcionamento, desde que em conformidade com as orientações da DGS:

• Da atividade dos equipamentos itinerantes de diversão;
• Dos parques de diversão infantil de natureza privada;
• Dos parques aquáticos.

Por fim, as instalações desportivas onde ocorra prestação de serviços passam a encerrar às 22:30 h.

2. …

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2021-04-29 às 20h44

Comunicado do Conselho de Ministros de 29 de abril de 2021

1. O Conselho de Ministros aprovou hoje uma resolução que declara a situação de calamidade em todo o território nacional continental, das 00:00h do dia 1 de maio de 2021 até às 23:59h do dia 16 de maio de 2021.

Dando seguimento ao plano de desconfinamento apresentado em março, e atendendo à evolução da pandemia em todos os concelhos do território continental, o Conselho de Ministros definiu que, a partir do dia 1 de maio, a generalidade do país, à exceção de oito municípios – Odemira (freguesias de São Teotónio e Longueira/Almograve), Aljezur, Resende, Carregal do Sal, Portimão, Paredes, Miranda do Douro e Valongo – prossegue para a próxima fase de desconfinamento.

Assim, para além de um conjunto de medidas, designadamente relativas ao dever cívico de recolhimento domiciliário, à obrigatoriedade de uso de máscaras ou viseiras, ao controlo da temperatura corporal, à realização de testes de diagnóstico, bem como regras de segurança e de distanciamento nos estabelecimentos ou locais abertos ao público, aplicam-se as seguintes regras:

Horários de funcionamento:- Restaurantes e espetáculos até às 22h30;- Comércio em geral: até às 21h00 nos dias de semana e até às 19h00 nos fins de semana e feriados.

– os restaurantes, cafés e pastelarias podem funcionar com a limitação condicionada a um máximo de seis pessoas por mesa no interior e dez pessoas por mesa nas esplanadas;

– a prática de todas as modalidades desportivas passa a estar permitida, bem como e para todas a atividade física ao ar livre;

– os ginásios podem funcionar com aulas de grupo, observando as regras de segurança e higiene;- a lotação para casamentos e batizados passa a estar limitada a 50% do espaço.

Haverá ainda uma avaliação intercalar semanal para averiguar se os concelhos cuja situação epidemiológica melhore podem avançar no desconfinamento. 

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Pode ler à totalidade do comunicado, acedendo ao link seguinte:

Comunicado do Conselho de Ministros de 13 de maio de 2021 – XXII Governo – República Portuguesa (portugal.gov.pt)