1. O Conselho de Ministros aprovou hoje uma resolução que declara a situação de calamidade em todo o território nacional continental até às 23:59h do dia 30 de maio de 2021.
Tomando por base os dados relativos à incidência por concelho à data de 12 de maio, foram introduzidas alterações no que respeita aos municípios abrangidos por cada uma das fases de desconfinamento:
Passa a estar permitido o funcionamento, desde que em conformidade com as orientações da DGS:
Por fim, as instalações desportivas onde ocorra prestação de serviços passam a encerrar às 22:30 h.
2. …
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2021-04-29 às 20h44
1. O Conselho de Ministros aprovou hoje uma resolução que declara a situação de calamidade em todo o território nacional continental, das 00:00h do dia 1 de maio de 2021 até às 23:59h do dia 16 de maio de 2021.
Dando seguimento ao plano de desconfinamento apresentado em março, e atendendo à evolução da pandemia em todos os concelhos do território continental, o Conselho de Ministros definiu que, a partir do dia 1 de maio, a generalidade do país, à exceção de oito municípios – Odemira (freguesias de São Teotónio e Longueira/Almograve), Aljezur, Resende, Carregal do Sal, Portimão, Paredes, Miranda do Douro e Valongo – prossegue para a próxima fase de desconfinamento.
Assim, para além de um conjunto de medidas, designadamente relativas ao dever cívico de recolhimento domiciliário, à obrigatoriedade de uso de máscaras ou viseiras, ao controlo da temperatura corporal, à realização de testes de diagnóstico, bem como regras de segurança e de distanciamento nos estabelecimentos ou locais abertos ao público, aplicam-se as seguintes regras:
Horários de funcionamento:- Restaurantes e espetáculos até às 22h30;- Comércio em geral: até às 21h00 nos dias de semana e até às 19h00 nos fins de semana e feriados.
– os restaurantes, cafés e pastelarias podem funcionar com a limitação condicionada a um máximo de seis pessoas por mesa no interior e dez pessoas por mesa nas esplanadas;
– a prática de todas as modalidades desportivas passa a estar permitida, bem como e para todas a atividade física ao ar livre;
– os ginásios podem funcionar com aulas de grupo, observando as regras de segurança e higiene;- a lotação para casamentos e batizados passa a estar limitada a 50% do espaço.
Haverá ainda uma avaliação intercalar semanal para averiguar se os concelhos cuja situação epidemiológica melhore podem avançar no desconfinamento.
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Pode ler à totalidade do comunicado, acedendo ao link seguinte:
Comunicado do Conselho de Ministros de 13 de maio de 2021 – XXII Governo – República Portuguesa (portugal.gov.pt)