Dia Internacional da Mulher

Neste Dia Internacional da Mulher associamo-nos à luta contra o preconceito, seja racial, sexual, político, cultural, linguístico ou económico!

Comunicado do Conselho de Ministros de 11 de fevereiro de 2021

1. O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República, mantendo as regras atualmente vigentes até às 23:59h do dia 1 de março de 2021.
Face ao decreto do Presidente da República, passa a ser permitida a venda, nos estabelecimentos de comércio a retalho que se encontrem já em funcionamento, de livros e materiais escolares.


2. Foi aprovado o decreto-lei que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas ao setor das comunicações eletrónicas no âmbito da pandemia da doença Covid-19. O diploma visa acautelar a identificação dos serviços de comunicações eletrónicas que devem ser considerados críticos e definir as medidas que devem ser adotadas pelas empresas que oferecem redes de comunicações públicas ou serviços de comunicações eletrónicas, de forma a garantir a continuidade desses serviços.
Com vista a garantir a adaptação destas empresas ao regime criado, é ainda implementado conjunto de medidas de simplificação, designadamente em matéria de gestão de rede e de tráfego. 


3. Foi aprovada a proposta de lei, a submeter à Assembleia da República, que habilita a confirmação de requisitos específicos de acesso à medida de apoio designada «Apoiar Rendas», no âmbito do «Programa Apoiar».
Para efeitos de comprovação de requisitos de acesso a este novo apoio, a presente lei permite às entidades públicas a consulta de informação relativa aos contratos de arrendamento, à situação tributária e à informação cadastral relativa à atividade.


4. O Governo aprovou a alteração da duração do Programa Bairros Saudáveis, determinando a sua conclusão até 30 de abril de 2022. 
Face ao elevado número de candidaturas submetidas, o decreto-lei agora aprovado vem alargar o prazo de conclusão do Programa de forma a não encurtar o período de execução dos projetos que venham a ser financiados.


5. Foi aprovada a resolução que determina a reafetação da reserva de capacidade no Multiplexer A do serviço de Televisão Digital Terrestre para a difusão dos sinais de vídeo e áudio com conteúdos pedagógico-didáticos a incluir pelo Ministério da Educação, para a emissão do #EstudoEmCasa – Ensino Secundário até ao final do ano letivo 2020/2021.


6. Foi aprovada uma proposta de lei, a ser remetida à Assembleia da República, que autoriza o Governo a estabelecer as normas que asseguram a execução do Regulamento (UE) 2017/2394, relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de proteção dos consumidores.

7. Foi aprovado o decreto-lei que alarga as competências da Comissão de Certificação do Caminho de Santiago, nomeadamente no âmbito da representação internacional junto de entidades relevantes, incluindo organismos gestores do Caminho de Santigo, ou na definição de estratégias de âmbito nacional e regional para a salvaguarda e valorização dos itinerários do Caminho de Santiago.


8. Foram aprovadas as deliberações que propõem ao Presidente da República a prorrogação dos mandatos do Chefe do Estado-Maior da Armada e do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.
Os mandatos, que terminam a 1 de março de 2021, são prorrogados por dois anos.

Poderá consultar o comunicado no site do Conselho de Ministros:

Comunicados do Conselho de Ministros – XXII Governo – República Portuguesa (portugal.gov.pt)

AHBVLP Informa – Apoio social

• A Câmara Municipal de Oeiras vai dar um apoio financeiro de 150 euros a cada idoso do concelho portador do cartão 65+, num total de mais de 8.000 beneficiários e num investimento de 1.3 milhões de euros.


Esta medida, que vai vigorar já a partir deste mês e até março, pretende garantir que nenhum idoso que esteja em isolamento em casa passe frio.


• Numa altura de confinamento, em que os idosos estão ou devem estar em casa, muitos deles isolados e a enfrentar estes dias frios, o Município de Oeiras ajuda a pagar o consumo de aquecimento.

• Para isso, basta que sejam portadores do cartão 65+, utilizado já para desconto na aquisição de medicamentos nas farmácias (um apoio dado também pela Autarquia) e que façam um requerimento aos serviços municipais para usufruir deste benefício.

Não deixe de consultar o site da CMO em:

Câmara de Oeiras dá apoio financeiro para garantir aquecimento a todos os idosos (cm-oeiras.pt)

Condolências

É com profundo pesar que comunicamos o falecimento do nosso sócio nº 1, Aureliano José Martins Duarte, Subchefe do Quadro de Honra do Corpo de Bombeiros Voluntários de Linda-a-Pastora.

Nascido a 14.03.1924, desde sempre participou nos destinos desta Associação, onde por várias vezes desempenhou, com reconhecido mérito, funções directivas.

A sua filha, Dra. Cristiana Alves, actual Presidente da Direcção da AHBVLP e à restante família, as nossas sentidas condolências pela partida de alguém que sempre perdurará na nossa memória.


Até Sempre

Obrigado

AHBVLP Informa

COMBUS chegou a Carnaxide e Queijas

Itinerários

Circuito: CARNAXIDE – OUTURELA/PORTELA

e

Circuito: CARNAXIDE – QUEIJAS

Consulte toda a informação em:

https://www.cm-oeiras.pt/pt/viver/mobilidade/paginas/combus-carnaxide-queijas.aspx