2021-09-23 às 16h33

Comunicado do Conselho de Ministros de 23 de setembro de 2021

1. O Conselho de Ministros aprovou hoje a resolução que declara a situação de alerta em todo o território nacional continental até às 23h59 de 31 de outubro de 2021.
Atingindo o patamar de 85% da população vacinada e face à estratégia gradual de levantamento de medidas de combate à pandemia da doença COVID-19, o Governo adota, através desta resolução e de um decreto-lei, as seguintes medidas a partir de 1 de outubro:

• Abertura de bares e discotecas;
• Restaurantes sem limite máximo de pessoas por grupo;
• Fim da exigência de certificado digital ou teste negativo para acesso a restaurantes;
• Fim dos limites em matéria de horários;
• Fim dos limites de lotação, designadamente para: 
  • Casamentos e batizados
  • Comércio
  • Espetáculos culturais
• Necessário Certificado para:
  • Viagens por via aérea ou marítima
  • Visitas a lares e estabelecimentos de saúde
  • Grandes eventos culturais, desportivos ou corporativos 
  • Bares e discotecas
• Eliminação da recomendação de teletrabalho;
• Eliminação da testagem em locais de trabalho com mais de 150 trabalhadores;
• Fim da limitação à venda e consumo de álcool;
• Fim da necessidade de certificado ou teste nas aulas de grupo em ginásios;
• Obrigatoriedade de uso de máscara em transportes públicos, estruturas residenciais para pessoas idosas, hospitais, salas de espetáculos e eventos e grandes superfícies;
• Mantém-se obrigatório o uso de máscaras na utilização de transportes coletivos de passageiros, incluindo o transporte aéreo.
• …

Para ler na íntegra, aceda ao link:

Comunicado do Conselho de Ministros de 23 de setembro de 2021 – XXII Governo – República Portuguesa (portugal.gov.pt)