Seja um agente de saúde publica. Cumpra as normas em vigor. Proteja-se e proteja os outros!

Algumas decisões do Conselho de Ministros de 22 de Outubro

Foi aprovada a resolução que determina a proibição de circulação entre diferentes concelhos do território continental no período entre as 00h00 de 30 de outubro e as 23h59 de dia 3 de novembro, e que define um conjunto de medidas especiais aplicáveis aos concelhos de Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira no âmbito da situação de calamidade decorrente da pandemia da doença COVID-19.


Lei n.º 62-A/2020 de 27 de Outubro

Imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos.

Não deixe de consultar a legislação publicada e siga as normas das autoridades de saúde e dos agentes de segurança

<<<<<<<> PROTEJA-SE A SI E PROTEJA OS OUTROS <>>>>>>>>