Os doentes que precisem de se deslocar a estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), ou a entidades de natureza privada ou social com acordo, contrato ou convenção para a prestação de cuidados de saúde, têm direito a transporte gratuito em três situações:

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1) Doentes reconhecidos como vítimas dos incêndios ocorridos no ano de 2017, nos meses de junho e de outubro, e em agosto de 2018.

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2) Doentes que demonstrem insuficiência económica, sendo quem nesta situação, têm ainda de se encontrar numa destas seguintes condições:

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. Incapacidade igual ou superior a 60%;

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.  Condição clínica incapacitante, em que o doente se encontra acamado, com necessidade de transporte em isolamento e/ou em cadeira de rodas, com dificuldade de orientação e /ou locomoção, resultante de: Sequelas motoras de doenças vasculares, transplantação (tem de haver indicação da entidade hospitalar responsável pelo transplante), insuficiência cardíaca e respiratória grave, perturbações visuais graves, doenças do foro ortopédico, psiquiátrico ou oncológico, doença neuromuscular de origem genética ou adquirida, queimaduras, gravidez de risco, doença infetocontagiosa com risco para a saúde pública, doença renal crónica, paralisia cerebral ou outras situações neurológicas que afetem a mobilidade.

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. menores com doença limitante/ameaçadora da vida

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3) Se em situações de prestação de cuidados de saúde de forma prolongada e continuada, aplica-se nos seguintes casos:

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. insuficiência renal crónica em que realizem diálise peritoneal ou hemodiálise domiciliária

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. reabilitação em fase aguda em determinadas situações

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. doença oncológica e transplantados

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. Reabilitação ao longo da vida para doentes com grau de incapacidade igual ou superior a 60% de natureza motora

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. Necessidade de cuidados paliativos na Rede Nacional de Cuidados Paliativos.

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. Outras situações clínicas devidamente justificadas pelo médico.

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O médico do SNS deve comprovar a condição do doente através de uma prescrição e justificação clínica. Quem tem incapacidade superior a 60% tem ainda de apresentar um atestado médico de incapacidade multiúso.

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Em todos os casos em que os critérios indicados não sejam satisfeitos, os doentes podem solicitar o transporte, mas o pagamento ficará por sua conta.